DECRETO Nº 75 2026 DE 09 DE JULHO 2026

LEI Nº 221 2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA 06 2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026

DECRETO 39 2026 DE 16 DE ABRIL DE 2026

DECRETO 38 2026 DE 16 DE ABRIL DE 2026

LEI N 220 2026 DE 09 DE ABRIL DE 2026

DECRETO 09 2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO 08 2026 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO 07 2026 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO 06 2026 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO 05 2026 DE 06 DE JANEIRO DE 2026.pdf

PORTARIA 03 2026 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO 27 2026 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO 26 2026 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO 24 2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

LEI 216 2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

DECRETO 19 2026 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO 18 2026 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO 17 2026 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO 16 2026 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO 15 2026 DE 28 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO 12 2026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO 11 2026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO 10 2026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026

TESTE DE SISTEMA DE IMPORTAÇÃO

LEI Nº 213 2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE 934.658,82

LEI Nº 214 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 194/2024 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

LEI Nº 215 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO. DENOMINAÇÃO, DELIMITAÇÃO DOS BAIRRO QUE COMPÕEM O NÚCLEO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SOTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n° 209/2025 - Dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores e servidores do Poder legislativo

Lei n° 207/2025 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.